Termos de Uso — Feridas.me

Versão 1.2

1. Identificação e objeto

Estes Termos de Uso regulam a utilização da plataforma Feridas.me — sistema de prontuário eletrônico e gestão destinado primordialmente a profissionais de enfermagem e demais profissionais de saúde habilitados que atuam no cuidado e acompanhamento de pessoas com feridas — acessível pelo endereço www.feridasme.com.br e por aplicativo instalável, oferecida por FERIDAS.ME TECNOLOGIA EM SAÚDE LTDA, CNPJ nº 68.343.208/0001-47, com sede na Rua Maria de Jesus Nunes de França, 205, Nova Parnamirim, CEP 59.151-330, Parnamirim/RN ("Feridas.me", "nós"). Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, a pessoa usuária ("Usuário", "você") declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e a Política de Privacidade.

2. Definições

• Plataforma: o software Feridas.me, em qualquer meio de acesso (navegador, aplicativo instalado, versões futuras em lojas de aplicativos).
• Usuário: pessoa física, maior e capaz, que utiliza a plataforma mediante conta própria.
• Administrador: o Usuário titular da conta que criou a clínica na plataforma, com poderes de gestão sobre equipe, permissões e dados.
• Membro de equipe: Usuário convidado pelo Administrador para atuar na mesma clínica, com permissões definidas pelo Administrador.
• Controladora: a clínica/profissional assinante, a quem compete as decisões sobre o tratamento dos dados de seus pacientes (art. 5º, VI, LGPD).
• Operador: o Feridas.me, que trata dados de pacientes em nome e sob instrução da Controladora (art. 5º, VII, LGPD).
• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018.

3. Aceite eletrônico e alterações

O aceite destes Termos é realizado eletronicamente, no primeiro acesso e a cada nova versão publicada, com registro de data, hora e endereço IP para fins de auditoria. Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo; novas versões serão apresentadas para aceite no primeiro acesso subsequente à publicação. Caso o Usuário não concorde com a nova versão, poderá encerrar a assinatura na forma da cláusula 10, aplicando-se as regras de retenção e exportação de dados destes Termos.

4. Natureza do serviço e responsabilidade clínica

A plataforma é ferramenta de registro, organização e apoio à gestão do cuidado. O Feridas.me não é dispositivo médico, não realiza diagnóstico, não prescreve condutas e não substitui o julgamento clínico profissional. Todas as decisões clínicas, condutas, prescrições de cuidado e interpretações — incluindo escalas e índices calculados automaticamente (tais como PUSH 3.0, RESVECH 2.0, Braden, Wagner, TIMERS, IMC e ITB) — são de responsabilidade exclusiva do profissional de saúde habilitado.

O Usuário reconhece que qualquer sugestão, organização, cálculo ou processamento automatizado fornecido pela plataforma possui caráter exclusivamente auxiliar, não constituindo orientação médica, de enfermagem ou terapêutica.

O Feridas.me não possui filiação ou vínculo com conselhos profissionais (COFEN/COREN) ou entidades certificadoras. É de responsabilidade do Usuário verificar a conformidade do uso da plataforma com as normas aplicáveis à sua profissão e manter habilitação profissional válida quando exigida para as funcionalidades clínicas.

5. Recursos de inteligência artificial

A plataforma disponibiliza recursos de inteligência artificial — incluindo a assistente NIA, a organização de evolução clínica ditada por áudio e o resumo automático de histórico de avaliações. Tais recursos: (i) operam exclusivamente sobre informações registradas pelo próprio Usuário ou sobre instruções de uso do sistema; (ii) têm caráter de apoio e organização, não realizando diagnóstico, sugestão de conduta ou interpretação de exames; (iii) produzem conteúdo que deve ser obrigatoriamente revisado pelo profissional antes de qualquer uso clínico ou documental. O processamento pode envolver provedores especializados de IA contratados como suboperadores, conforme a Política de Privacidade. Ao utilizar os recursos de IA, o Usuário reconhece e autoriza que o processamento automatizado das informações envolvidas possa ocorrer por fornecedores tecnológicos especializados, inclusive localizados fora do território nacional, observadas as garantias contratuais e as salvaguardas de transferência internacional previstas na LGPD (art. 33).

6. Registro fotográfico e imagens de pacientes

A plataforma permite o registro e o armazenamento de imagens clínicas de pacientes. O Usuário declara possuir autorização, consentimento, base legal ou outra hipótese autorizativa aplicável para a captura, o armazenamento e a utilização das imagens de seus pacientes inseridas na plataforma, responsabilizando-se integralmente por sua obtenção e guarda documental. As imagens são armazenadas em repositórios privados, com acesso restrito ao ambiente da clínica e disponibilização por links temporários, e integram o prontuário para todos os fins, inclusive de exportação e de eliminação nos prazos destes Termos.

7. Conta, segurança e uso adequado

A conta é pessoal e intransferível. O Usuário compromete-se a: fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas; guardar suas credenciais em sigilo, respondendo pelas atividades realizadas com sua conta; notificar imediatamente o suporte em caso de uso não autorizado; utilizar a plataforma em conformidade com a lei, com estes Termos e com a ética profissional; não explorar vulnerabilidades, não sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura e não utilizar a plataforma para fins ilícitos; e não vender, revender, alugar, sublicenciar ou ceder o serviço a terceiros.

8. Planos, período de teste, pagamento e limites

Novas contas recebem período de teste gratuito de 7 (sete) dias, com todos os recursos liberados, sem necessidade de cadastro de meio de pagamento. A contratação é feita por assinatura, processada pela plataforma de pagamentos Hotmart, nos planos divulgados na página comercial: Especialista (1 usuário) e Clínica (até 5 usuários), em ciclos mensal ou anual, este último com opção de parcelamento no cartão conforme condições exibidas no checkout.

Os preços podem ser reajustados para adequação a custos, tributos e condições de mercado, com comunicação prévia aos assinantes; o reajuste não se aplica retroativamente a período já pago.

Limite de usuários e redução de plano (downgrade): o número de usuários ativos é limitado pelo plano contratado. Em caso de mudança para plano com limite inferior ao número de usuários ativos, o Administrador será notificado e terá 24 (vinte e quatro) horas para escolher quais perfis manter; após esse prazo, a plataforma desativará automaticamente os perfis mais recentes, preservando sempre o do Administrador. Perfis desativados não são excluídos: seus registros permanecem íntegros no prontuário.

Direito de arrependimento: em compras realizadas, o Usuário poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da contratação, com reembolso integral, processado pelos canais da Hotmart, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

9. Equipe, permissões e titularidade das informações da clínica

No plano Clínica, o Administrador pode convidar Membros de equipe e definir, para cada um, permissões de acesso a módulos e informações. As informações registradas por qualquer Membro no ambiente da clínica integram o acervo da clínica, sob gestão e responsabilidade do Administrador (Controladora). O Administrador pode, a qualquer tempo, limitar, restringir ou revogar o acesso de Membros. O Membro desligado da equipe não conserva direito de acesso, cópia ou transferência das informações do ambiente da clínica, salvo autorização expressa do Administrador, permanecendo os registros clínicos íntegros no prontuário da clínica por dever de guarda documental. Cada integrante da equipe é individualmente responsável pelo uso adequado de suas credenciais e pelo cumprimento das regras de confidencialidade e sigilo profissional aplicáveis. O Administrador representa a conta contratante perante o Feridas.me e responde pela gestão dos acessos enquanto exercer essa função; a alteração da titularidade administrativa pode ser solicitada pelos canais de suporte, mediante verificação.

10. Suspensão de acesso, encerramento e retenção de dados

O acesso de uso é suspenso: (a) ao término do período de teste sem contratação; (b) em caso de inadimplência, cancelamento ou bloqueio da assinatura; (c) em caso de violação grave destes Termos, mediante comunicação. Durante a suspensão permanece disponível a exportação completa dos dados.

Retenção após teste não convertido: 30 (trinta) dias, com avisos automáticos ao e-mail cadastrado; após o prazo, eliminação definitiva, salvo obrigação legal de retenção.

Retenção após encerramento de assinatura: 180 (cento e oitenta) dias contados do encerramento, com avisos prévios à eliminação; a reativação da assinatura dentro do período restabelece o acesso integral, com todos os registros preservados. Após o prazo, eliminação definitiva, salvo obrigação legal de retenção.

A eliminação definitiva é irreversível e abrange registros e imagens. Contas em situação de inadimplência em processo de regularização não são eliminadas automaticamente. A eliminação antecipada pode ser solicitada formalmente pela Controladora, ressalvadas as obrigações legais de retenção e a irreversibilidade do ato.

O Feridas.me não substitui a obrigação legal da Controladora quanto à guarda do prontuário de seus pacientes: cabe exclusivamente à Controladora realizar a exportação e o armazenamento próprio dos dados antes do término dos períodos de retenção e da eliminação definitiva.

11. Guarda do prontuário, exportação e cópias de segurança

A guarda do prontuário pelos prazos exigidos pela legislação (Lei nº 13.787/2018) e pelas normas do conselho profissional é obrigação da Controladora. Para esse fim, a plataforma disponibiliza, a qualquer tempo — inclusive com o acesso de uso suspenso —, a exportação completa dos dados em formato aberto (JSON), acompanhada de links para download das imagens válidos por 7 (sete) dias a contar da exportação, e de visualizador gratuito que opera integralmente no dispositivo do Usuário; a plataforma disponibiliza ainda, durante a vigência do acesso, a geração de relatórios do prontuário em formato PDF. Recomenda-se fortemente a realização de exportações periódicas. É responsabilidade do Usuário conferir a integridade dos arquivos exportados e comunicar ao suporte qualquer falha, ainda que parcial.

12. Funcionamento offline e sincronização

A plataforma oferece funcionamento sem conexão à internet para operações essenciais (cadastro de pacientes, avaliações com imagens, agendamentos e atualizações de status), armazenando os registros temporariamente no dispositivo do Usuário e sincronizando-os automaticamente quando a conexão for restabelecida. Até a sincronização, tais registros existem somente no dispositivo: o Usuário deverá realizar a sincronização assim que houver conexão disponível e abster-se de ações que possam apagar os dados armazenados localmente (como a limpeza de dados de navegação ou a desinstalação do aplicativo com registros pendentes), sob risco de perda irrecuperável dessas informações.

13. Disponibilidade, manutenções e força maior

Empregamos os melhores esforços para manter o serviço disponível de forma contínua, ressalvados: (a) períodos de manutenção preventiva ou corretiva, preferencialmente comunicados; (b) atualizações do sistema, que podem ocorrer sem aviso prévio e acarretar indisponibilidade temporária; (c) indisponibilidades causadas por circunstâncias fora do nosso controle razoável, incluindo caso fortuito, força maior, falhas de provedores de infraestrutura, energia ou telecomunicações. O funcionamento offline descrito na cláusula 12 mitiga os efeitos de indisponibilidades para as operações essenciais.

14. Integrações e serviços de terceiros

A plataforma pode interagir com serviços de terceiros, tais como: Hotmart (processamento de pagamentos e gestão de assinaturas), WhatsApp (abertura de conversas com mensagens pré-preenchidas, disparadas manualmente pelo Usuário), YouTube (exibição de vídeos tutoriais) e provedores de infraestrutura e IA indicados na Política de Privacidade. O uso desses serviços sujeita-se aos termos dos respectivos fornecedores; o Feridas.me não responde pela disponibilidade ou por alterações de serviços de terceiros, comprometendo-se a buscar alternativas razoáveis em caso de descontinuidade que afete funcionalidades da plataforma.

15. Propriedade intelectual

O software, a marca Feridas.me, a identidade visual, o layout e os componentes da plataforma são protegidos por direitos de propriedade intelectual, permanecendo de titularidade do Feridas.me; a assinatura confere licença de uso pessoal, limitada e intransferível, sem transferência de qualquer direito de propriedade. Os dados inseridos pertencem à Controladora e aos titulares, podendo ser exportados a qualquer tempo. Sugestões, pedidos de melhoria e comentários enviados pelo Usuário podem ser livremente utilizados no aperfeiçoamento da plataforma, sem gerar direito de retenção, exclusividade ou remuneração.

16. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável: o Feridas.me não responde por atos ou omissões do Usuário no exercício de sua atividade profissional; pelo teor das informações registradas pelo Usuário; por danos decorrentes do descumprimento, pelo Usuário, dos deveres de guarda documental, sincronização e cópia de segurança previstos nestes Termos; nem por prejuízos causados por indisponibilidades alheias ao seu controle razoável. Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas por lei, em especial as decorrentes das normas de proteção de dados e, quando aplicáveis, de defesa do consumidor.

17. Encerramento de atividades da plataforma

Na hipótese de descontinuidade definitiva do serviço, os assinantes serão comunicados com antecedência mínima de 90 (noventa) dias, período durante o qual a exportação completa dos dados permanecerá disponível, aplicando-se, após o encerramento, as regras de eliminação segura destes Termos.

18. Disposições gerais, legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As controvérsias decorrentes destes Termos serão dirimidas no foro da comarca de Parnamirim/RN, sede da empresa, ressalvada a hipótese de relação de consumo, caso em que prevalecerá o foro do domicílio do consumidor, nos termos da legislação aplicável.

Dúvidas e solicitações: suporteferidas.me@gmail.com ou WhatsApp (11) 99373-4248, também informados na plataforma.